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?Acordo de Rondônia? define metas para combater desmatamento
As propostas de aliança com o governo federal para combater o desmatamento e garantir o desenvolvimento sustentável do Estado foram definidas na última quarta-feira (26), em Porto Velho com o setor produtivo e a Assembléia Legislativa. Denominado de ?Acordo de Rondônia?, o documento será encaminhado pela classe política rondoniense ao Presidente da República e Ministério do Meio Ambiente. A sugestão de ?Desmatamento Zero? por um período de cinco anos encabeça o ?Acordo de Rondônia?. Eles sugeriram no documento a implementação de medidas para a fiscalização preventiva, a realização de uma política regional de meio ambiente, o aproveitamento da madeira em todas as áreas já derrubadas, além de estabelecer um programa de melhoria sanitária e criar um plano de reflorestamento para todos os estados. O documento sugere ainda as seguintes propostas: o reconhecimento das áreas já alteradas e passíveis de serem incorporadas ao processo produtivo; regularização fundiária; incentivos aos produtores rurais; medidas para reduzir a utilização do fogo para qualquer prática agrícola; implantar assentamentos para reforma agrária; desenvolver ações para o uso dos créditos de carbono e implantação do ?Tolerância Zero?, quanto à manutenção das áreas de conservação. Em contrapartida, conforme estabelece o documento, o governo federal terá de reverter algumas medidas do decreto 6321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. O governo terá ainda de rever a instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente que penaliza municípios de Rondônia. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), disse que um grupo de parlamentares estará nesta quinta-feira (27) em Brasília colhendo assinaturas de deputados e senadores que integram a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional para encaminhamento do documento. Por outro lado, o setor produtivo colherá no final de semana novas assinaturas de representantes de associações rurais nos 52 municípios. Neodi Carlos explicou que algumas das propostas nasceram na audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa no último dia 11 e de reuniões com representantes do setor produtivo do Estado. Madeireiros e produtores manifestaram preocupação com a continuidade de suas atividades após o Ibama deflagrar no início do mês a operação ?Arco de Fogo?, criada para combater o desmatamento em Rondônia. ...